PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e 1 o o E v r DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO GUARULHOS PARECER CONCLUSIVO INº. 0073/2024 Exercício/Ano: 2024 ENTIDADE: CNPJ: ONG - Instituto de Cidadania José Pires ·1 28.751.388/0002-62 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do "Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia efetividade das ações realizadas. e ATESTAMOS:" 1 - 1 - Que durante o exerdcio relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada "e em regular func ionamento no desenvolvimento das s1Jas atividades/ projetos, cond'izentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue:" "Endereço: Rua Pereira, 192 - Vila Nova Cumbica - Guarulhos - SP" "Finalidade estatutária: Desenvolver atividades educacionais comunitárias como, Creche. Pré Escola, Escola de Educação Infantil. Núcleo de Apo io e Reforço Escolar, Movimento de Alfabetização de jovens e Adultos, garantir e apoiar eventos nas áreas da arte , cultura. lazer. recreação. meio ambiente. esporte entre outros." "Ili, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho , número de empenho, valor transfer ido, saldo anterior ," "rendimento de aplicação financeira. e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou sa ldo , o saldo reprogramado para o exercício seguinte. por fonte de recursos. se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de conta.s apresentadas pela Organização da Sociedade Civ il, na forma que segiue:" TERMO DE COLABORAÇÁO n11 1424/2019 Aditivos: . "Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche, inclusive Berçário Datas das Prestações d,e Contas Parciais: 14/06/2024; 20/09/2024; 13/02/2025 ." fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos BB 001 AG 7052-1 C!C 16610-3 25/01!2024 458/2024 157.360.51.l BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 06/02/2024 458/2024 "157,360.50" BB 001AG 7052 -1C/C 16610-3 06/0312024 45812024 "157,360.50" BB 001AG 7052-1 C/C 16610-3 09/04/2024 458/2024 "157.360,5 0" BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 15/0512024 458/2024 "187,216.50" BB 001 AG 7052- 1C/C 16610-3 15/05/2024 457/2024 "14,907.00" 88 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 15/05/2024 7995/2024 "40,311.33" BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 15/05/2024 7993/2024 "99,240" BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 15/05/2024 7995/2024 "29,772.00" BB 001 AG 7052- 1C/C 16610-3 11/06/2024 458/2024 "167,284.50" 86 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 16/07/2024 458/2024 "167,284.50" BB 001 AG 7052- 1C/C 16610-3 13/08/2024 458/2024 "167,284.50" BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 17(09/2024 13521/2024 "230.882 ,10" BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 17/09/2024 13526/2024 "15,899.40" BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 16/10/2024 13521/2024 "167,284.50" IBB 001 AG 7052 -1 C/C 16610-3 19/11/2024 1352112024 "167 .284 ,50" IBB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 18/12/2024 13521/2024 "5,576.15" C I D A D E D E GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transfer idos BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 20/12/2024 20940/2024 "161,708.35" Total do Repasse Municipal "2,153,129.73" (1) Valor r'epassado no exerçício ( =) "215,312,973" (2) Saldo transportado do exercício anterior ( + ) "1,052.61" (31 Rendimento de aplicação financeif\a (+ ) "4 .148,03" (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) "2.158.330 ,37" (51 Valor das . despesas apro'6adas (-) 2 .073.861.51 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0.00 (7) Saldo (=) "84,468.86" (8) Valor g•osado de exercício(s) anterior a devolver ( =) º ·ºº (9) Valor glosa .do no exercício a devolver (=) ·2.055 0.07 "(10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte" (=) "8,241,379" VI - As atividades desenvolv idas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam "com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho ." (X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios. da" administração pública.em conformidade com a regulação que rege a matéria. "VIII - Houve disponibilização, pela entidade do terceirn setor , dos documen os comprobatórios dos gastos" "efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilização , atestada pelo contador da beneficiária?" (X ) Sim ( l Não ( ) Parcialmente "XI - Estão regulares e disponlveis, os recolhimentos dos encargos traba lhistas, relativos a fo lha de pagamento" "da equipe contratada. com ou sem vínculo empregat lc io, e comprovados mediante guias de recolhimentos" autuadas ao processo de prestação de contas? (X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária. do "tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?" (X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "XIII - Que na sede da concedente existe, e funciona o controle interno de forma regular. responsável pela" "fiscalizaçã o dos atos da administração pública. e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n2" 359.816.908-60 . . "XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, Impessoalidade, moralidade. publicidade , eficiênc ia e" "economicidade, a motivação e ao interesse público e social." "X N - Que houve visita(s) para fisca lizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização. parte" integrante do processo desta prestação de contas. C I O A O E D E GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLAN1 EJAMENTO DA EIDUCAÇÃO XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi "verificado e ava liado pelo poder público, quanto à razoab ilidade, pertinência com o objeto, proporciona lidade e adequação das despesas?" ( ) Sim (X) Não ( ) Parcialmente Manifestação : "Diante da documentação verificada, emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor" "de R$ 2 .073.861.51. destacando que a quantia de R$ 82.413.79 foi transportada para o exercício de 2025 . O valor glosado de R5 1.003,29 foi devolvido à conta específica do termo e R$ 1.051,78 encaminhado para desconto do repasse." CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular. "Guarultios/SP, 06 de Março de 2025 ." Silvio !Rodrigues Secretário de Educação Proposta(s): 0073/2024